Política de Devoluções

• Os dados pessoais fornecidos à Caminha Market serão utilizados exclusivamente para a gestão de clientes, incluíndo a definição de perfis, e para efeitos de marketing e publicidade. As operações de tratamento de dados têm as seguintes bases de licitude:

- o tratamento de dados pessoais for necessário à execução de um contrato: venda de produtos, serviços de reparações, serviços de instalações e serviços de entregas; ou
- quando o titular dos Dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados: ficha de cliente, definição de perfis e transmissão de dados a terceiros; ou
- quando o tratamento decorrer de uma obrigação legal: faturação.

• A Viana Market, no âmbito da sua atividade, prevê levar a cabo a definição de perfis de clientes, possibilitando a divulgação de campanhas, produtos e promoções, daí decorrentes. Dessa definição de perfis apenas resultará a atribuição de vantagens comerciais ao cliente, com base no seu histórico de interações com a Viana Market, bem como o envio de publicidade e marketing ligados às vantagens enunciadas.

• A ficha de cliente comportará os dados de identificação do cliente, fornecidos pelo próprio, assim como os dados relativos à compra de produtos e dados respeitantes aos serviços de entrega, instalações e reparações, decorrentes da sua interação com a Viana Market.

• Terão acesso aos dados pessoais, a Viana Market, enquanto responsável pelo tratamento, bem como os seus subcontratantes, estes últimos apenas nessa qualidade. No âmbito do serviço pós-venda - para instalações, entregas ao domicílio e reparações - os subcontratantes terão acesso aos dados pessoais estritamente necessários à prossecução das finalidades pretendidas.

• Os dados fornecidos para a finalidade de Gestão de Clientes, serão mantidos pelo prazo de:
- um ano a contar da última interação do Titular dos Dados com a Viana Market, quando se trate de uma compra, prazo que se começa a contar sempre após o fim do prazo de Garantia do Produto;
- um ano após a última interação do Titular dos Dados com a Viana Market, quando se trate de um Registo de Clientes em compras associadas.

• Para efeitos fiscais, os dados serão mantidos pelo prazo de 10 anos, a partir da compra do produto, tal como decorre do artigo 123.º, n.o 4 do CIRC.

• Pode o Titular dos Dados, a todo o tempo, exigir ao Encarregado de Proteção de Dados o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, a limitação do tratamento, o direito de se opor ao tratamento e o direito à portabilidade dos dados (salvo se se aplicar alguma das restrições previstas no Regulamento 679/2016).

• O Titular dos Dados pode retirar o consentimento já prestado, a qualquer momento, sem que tal retirada se repercuta na legalidade do tratamento até então levado a cabo.

• O Titular dos dados tem o direito de apresentar queixa junto da Autoridade de Controlo, ou seja, à Comissão Nacional de Proteção de Dados.